O que é o Carnê-Leão?
Para quem é autônomo e recebe como pessoa física, o Carnê-Leão é um pagamento mensal do imposto de renda.
Se você é empresário ou trabalha em CLT, os impostos são pagos mensalmente, seja deduzidos automaticamente da folha de pagamento ou por meio de pagamento ao Documento Simples Estadual (DAS), como é o caso do MEI.
O Carnê-Leão é utilizado para recolher pessoas físicas que prestam serviços a outra pessoa física e é obrigatório para quem ganha mais de R$ 1.903,99 por mês e para:
- Pessoas Físicas que recebem de outras Pessoas Físicas;
- pessoas com atividades ligadas ao transporte de cargas;
- pessoas com atividades leiloeiras;
- funcionários da justiça como: tabeliães, oficiais, notários, entre outros.
- produtores rurais;
- quem recebe aluguel de imóveis;
- quem recebe pensão alimentícia.
Quem está isento?
O Carnê-Leão não é obrigatório para pessoas físicas recebendo de pessoas jurídicas ou pessoas físicas com vínculo empregatício com outras pessoas físicas.
Por exemplo, se você é um jardineiro, age como um indivíduo e tem um contrato com outro indivíduo, não precisa se preocupar.
Obs: Fique de olho no imposto de renda de 2022. Se sua renda anual for superior a R$ 28.559,70, será necessário apresentar a DIRF de 2022.
O que acontece se não declarar?
Caso o Carnê-Leão não seja pago, os contribuintes podem cair na multa líquida de impostos federais e ser multados. Isso porque os dados do contribuinte são verificados de tempos em tempos e, se houver alguma discrepância nas informações, a Receita Federal investigará.
Além disso, se a renda não for fornecida, os contribuintes podem ser acusados de evasão fiscal e condenados a 2 a 5 anos de prisão.
É possível pedir dedução de impostos no Carnê-Leão?
No Imposto de Renda, é possível apresentar determinados gastos que podem ser abatidos e o Carnê-Leão também funciona assim.
No mesmo Portal e-CAC que é usado para preencher, é possível lançar as despesas também. Para abater o valor pago, use gastos com:
- dependentes;
- pensão alimentícia;
- INSS;
- gastos para exercer a profissão, como aluguel, luz, IPTU, gastos com empregados e material de trabalho.
Não tenha dúvidas na hora de preencher o Carnê-Leão 2022
Se você está entre as pessoas que precisam preencher o Carnê-Leão, fique atento:
- ele é obrigatório para Pessoa Física que recebe de outra Pessoa Física e ganha mais de R$1.903,99 por mês;
- o preenchimento pode ser feito online, através do Portal e-CAC;
- caso não declare, o contribuinte poderá cair na malha fina e, posteriormente, ser acusado de sonegação;
- é possível apresentar custos com dependentes, pensão alimentícia e gastos para exercer a profissão para serem abatidos no imposto.
