Contabilidade Eleitoral 2018: Arrecadação de Recursos

Contabilidade Eleitoral

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No que diz respeito a arrecadação de recursos na contabilidade eleitoral 2018 todo cuidado é pouco para não queimar a largada! É isso que tenho dito sempre com relação à contabilidade eleitoral na administração financeira das campanhas.

Muitos candidatos e partidos têm se precipitado e por desconhecimento acumulam prejuízos e dor de cabeça. Assim deixam de observar o cronograma sobre o início de arrecadação. Além disso desconsideram a contabilidade eleitoral para o cumprimento da lei e demonstração dos seus gastos.

Quem pode arrecadar recursos para a campanha eleitoral

 

 

 

As empresas cadastradas no TSE estão autorizadas a arrecadar recursos a partir do próximo dia 15 de maio deste ano. Portanto o repasse  aos pré-candidatos somente poderão acontecer com o cumprimento dos requisitos definidos na norma pelo TSE, sendo:

  • Requerimento do registro de candidatura,
  • Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e
  • Abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

 

Contabilidade eleitoral e o Financiamento coletivo

Uma vez formalizado o registro de candidatura, quem vai concorrer no pleito de 2018 terá que informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo.

Essas informações devem ser prestadas mediante a utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Pelo envio de relatórios de campanha a cada 72 horas, conforme prevê o artigo 50, § 2º da Resolução TSE nº 23.553/2017.

Se houver desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores. Consequentemente a devolução deve ser devidamente evidenciada e registrada pela utilização da contabilidade eleitoral.

A partir de 15 de agosto, as empresas e entidades arrecadadoras também deverão informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas e repassadas aos candidatos. Isso deve ser feito por meio do validador e do transmissor de dados que serão disponibilizados pelo TSE.

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