Garantir que o candidato permaneça possibilitado a concorrer ao cargo público, é uma das funções atribuídas à contabilidade eleitoral. A empresa contábil é responsável por metodologias, meios de avaliações sobre os gastos e recebimentos durando o período de campanha eleitoral de 2020.
O auxílio de uma contabilidade em Nova Iguaçu/RJ é previsto em lei. Segundo medidas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é uma medida que visa impedir gastos exorbitantes e fraudes nas campanhas eleitorais. Sendo assim ir contra essa regulamentação, implica em graves punições para o candidato e seu partido.
Para deixa-lo melhor ciente desta importância, a Envisione explicou neste artigo, tudo o que você precisa saber para não acabar impedido de realizar sua candidatura eleitoral.
A lei de prestação de contas surgiu em 1997 e, mesmo falhas, vem sendo aplicada em campanhas eleitorais. Em 2015, por exemplo, o TSE implantou regulamentos que completam a lei já existente, como a lei nº 9.504/1997 e a resolução nº 23.553/2017.
Na Lei nº 9.504/1997, o TSE impões a obrigatoriedade da prestação de contas ao governo por parte dos candidatos e partidos. No entanto, a falha que ocasionou grandes problemas que hoje estão em investigação, está relacionada a inexistência de norma que obrigue o auxílio de profissionais para verificar essas questões.
Por esse motivo, o TSE tornou obrigatório por meio da regulamentação da resolução nº 23.553/2017, a utilização de profissionais contábeis no auxilio a prestação de contas de candidatos e partidos políticos.
Estar ciente das regras que a lei impões sobre a prestação de contas é indispensável. Por isso, é muito importante que você tenha ao seu lado, uma contabilidade capaz de auxiliar em toda a demanda e seja especializada em assuntos eleitorais.
Algumas das responsabilidades das contabilidades estão relacionadas a administrar assuntos como:
Além disso, vale lembrar que, pessoas físicas que realizarem doações para campanhas eleitorais, estarão sujeitas a algumas regras, como:
A contabilidade eleitoral também ficará responsável por prazos que o candidato ou partido possuam para realizar o cumprimento da lei de prestação de contar desde o início da campanha eleitoral de 2020. Confira abaixo:
A Envisione reforça que a importância do auxílio contábil é a de garantir que a campanha eleitoral de 2020 seja legitima e transparente. Diante de dúvidas ou não cumprimento da prestação de contas, bem como negar o auxilio de uma empresa de contabilidade como manda a lei, o candidato será impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo que durar a legislatura.
O candidato ainda poderá sofrer graves punições no caso de o partido ter sua situação agravada.