O e-Social é um projeto do governo federal que pretende unificar o envio das informações prestadas pelo empregador em relação aos seus empregados.
Essa iniciativa também vai afetar a forma como as igrejas enviam informações contábeis e financeiras, na qualidade de empregador, de seus empregados e autônomos.
A principal mudança para as igrejas é com relação à Prebenda Pastoral, ou seja, a remuneração que o pastor recebe e ainda outras obrigações previdenciárias e fiscais.
O que muda para igrejas e pastores com as novas regras
A partir de 2018 as igrejas deverão enviar corretamente estas informações ao e-Social para que o Pastor ou Ministro, em algum momento, possa solicitar benefícios da previdência social, auxílio doença, pensão ou aposentadoria.
Vale lembrar que neste momento é muito importante a assessoria de um escritório contábil especializado e experiente na contabilidade de igrejas para garantir o cumprimento correto desta nova obrigação e evitar problemas.
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Como funciona o e-Social
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
Trata-se da digitalização das informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas, apuração de tributos e FGTS e ainda a padronização da folha de pagamento, que serão transmitidos utilizando Certificado Digital válido do tipo A1 ou A3.
As igrejas precisarão se estruturar para atender a essa nova demanda, possuir certificado válido tipo A1 ou A3, além de contratar a assessoria especializada de um escritório contábil para gerar as informações dos eventos que compõem as relações de trabalho e transmiti-las para o sistema de controle do governo por meio do e-Social.
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