A partir de janeiro de 2025, a emissão do Receita Saúde, o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, será obrigatória para profissionais de saúde que atuam como Pessoa Física. Neste artigo, explicamos de maneira clara e prática como se preparar para essa nova regra, destacando seus benefícios e passos para a adequação.
O Que é o Receita Saúde ?
O Receita Saúde é um recibo eletrônico, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240/2024, que tem como objetivo trazer mais transparência e controle sobre as receitas dos profissionais de saúde. Ele será emitido diretamente pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones, tablets e computadores.
Além de ajudar na validação das despesas médicas no Imposto de Renda, o Receita Saúde também evita fraudes e garante que apenas profissionais registrados em Conselhos Profissionais possam emitir recibos válidos.
Se você quer entender melhor como funciona a emissão do Receita Saúde, confira o Manual de Orientação para Emissão do Receita Saúde, que traz todos os detalhes.
Por Que Isso é Importante ?
A Receita Saúde visa:
- Facilitar o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda.
- Reduzir a retenção de declarações devido a erros em despesas médicas.
- Combater fraudes e emissão de recibos falsos.
- Tornar mais prática a comprovação de despesas médicas dedutíveis.
Ou seja, além de ser uma obrigação legal, o Receita Saúde traz benefícios tanto para o profissional quanto para o paciente.
Quem Precisa Emitir o Receita Saúde?
Estão obrigados a emitir o Receita Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2025, os seguintes profissionais de saúde que prestam serviços como Pessoa Física:
- Médicos
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Psicólogos
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas Ocupacionais
Até 31 de dezembro de 2024, a emissão é opcional, permitindo que você se familiarize com o sistema.
Como Emitir o Receita Saúde? Um Passo a Passo Simples
A emissão do Receita Saúde é feita de forma 100% digital, através do App Receita Federal ou do Carnê Leão Web. Siga os passos abaixo:
- Baixe o App Receita Federal: Disponível para Android e iOS.
- Faça login com a conta gov.br: Certifique-se de que sua conta gov.br é de nível prata ou ouro.
- Cadastre-se no Carnê Leão Web: No Portal e-CAC, informe que você é trabalhador autônomo e atualize seus dados.
- Preencha os dados do recibo:
- CPF do pagador.
- Identificação do beneficiário (se for diferente do pagador).
- Valor do serviço.
- Data de pagamento.
- Emita o recibo eletrônico: Ele ficará disponível na base de dados da Receita Federal.
Além disso, se preferir, você pode nomear um representante autorizado para emitir os recibos em seu nome, por meio de uma procuração eletrônica.
Benefícios do Receita Saúde para Profissionais e Pacientes
- Para os Profissionais: Garante segurança no controle de receitas, reduz erros no cálculo do IRPF e facilita o preenchimento da declaração anual.
- Para os Pacientes: Oferece praticidade e confiabilidade no uso de despesas médicas como dedutíveis no IRPF, com informações pré-preenchidas na declaração.
Penalidades por Não Emissão do Receita Saúde
O não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar em penalidades, como multas previstas na legislação tributária. Evite complicações ajustando-se à regra antes do prazo final.
Prepare-se para 2025 com Estas Dicas
- Regularize sua conta gov.br e seu cadastro no Carnê Leão Web.
- Certifique-se de que seu registro no Conselho Profissional está atualizado.
- Familiarize-se com o sistema emitindo recibos de forma facultativa ainda em 2024.
A Envisione Assessoria Contábil está aqui para ajudar! Somos especialistas em assessoria tributária e estamos prontos para orientar você em cada passo dessa transição. Entre em contato conosco e garanta que sua adaptação ao Receita Saúde seja tranquila e sem contratempos.
