Legalização de igrejas vai muito além de: Estatuto, Ata de Fundação e CNPJ. Sua igreja está legalizada? Grande parte dos pastores e administradores das Igrejas pensa que sim, mas a resposta é não!
Você precisa saber que estes procedimentos representam apenas o início de um conjunto de obrigações e compromissos que deverão ser observados durante a caminhada na sua organização religiosa.
A igreja precisa cumprir a legislação municipal e buscar, junto à prefeitura o alvará de licença de funcionamento. A segurança para receber as pessoas na realização dos cultos, deve ter cuidado especial. Lembrando também que, além dos documentos relacionados acima, a Igreja deverá pedir um Laudo ao Corpo de Bombeiros.
Legalização no Corpo de Bombeiros
Para que a igreja seja considerada regular junto ao Corpo de Bombeiros são necessários dois documentos: Laudo de Exigências e o Certificado de Aprovação. O Laudo de Exigências é o documento que vai informar tudo o que a igreja precisa fazer para requerer o certificado de aprovação. Assim não há legalização de igrejas sem o devido certificado de aprovação do corpo de bombeiros.
Estrutura e legalização do Imóvel
Se considerarmos que o bem estar das pessoas é parte do objetivo dos trabalhos desenvolvidos pela igreja. Então o pastor administrador precisa conhecer bem a legislação. Assim a estrutura do imóvel e o seu layout precisa estar alinhado com leis, como a lei de acessibilidade.
Imunidade tributária
Com o Alvará em mãos a Igreja poderá solicitar a Imunidade para o IPTU. Geralmente as prefeituras não criam dificuldades para a concessão, mas é muito importante que a situação do imóvel esteja regular e que a Igreja possua o contrato de locação ou a escritura conforme o caso.
É importante você saber e lembrar que a atuação da igreja na sociedade e a sua aceitação é fruto da forma como a denominação se relaciona, seja entre os seus próprios fiéis, atendendo aos seus objetivos em comum, seja com o governo, especialmente a Prefeitura e a Receita Federal.
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