Estatuto, Ata de Fundação e CNPJ: a sua igreja está mesmo Legalizada? Grande parte dos pastores e administradores das Igrejas pensa que sim, mas a resposta é não!

Você precisa saber que estes procedimentos representam apenas o início de um conjunto de obrigações e compromissos que deverão ser observados durante a caminhada da sua comunidade.

A igreja precisa cumprir a legislação municipal e buscar, junto à prefeitura, um alvará de licença de funcionamento com o objetivo de estar devidamente autorizada a receber as pessoas para a realização regular dos cultos. Lembrando também que, além dos documentos relacionados acima, a Igreja deverá pedir um Laudo ao Corpo de Bombeiros.

Depois de atender estas exigências, ela receberá um Certificado de Aprovação que será a condição para obtenção do referido Alvará de Localização.

 

Imunidade tributária

Com o Alvará em mãos a Igreja poderá solicitar a Imunidade para o IPTU. Geralmente as prefeituras não criam dificuldades para a concessão, mas é muito importante que a situação do imóvel esteja regular e que a Igreja possua o contrato de locação ou a escritura conforme o caso.

É importante você saber e lembrar que a atuação da igreja na sociedade e a sua aceitação é fruto da forma como a denominação se relaciona, seja entre os seus próprios fiéis, atendendo aos seus objetivos em comum, seja com o governo, especialmente a Prefeitura e a Receita Federal.

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O que é importante saber sobre legalização de igrejas
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