Quais as vantagens e como contratar um estagiário?

O estágio é a complementação do ensino, que oferece ao estudante a oportunidade de pôr em prática o conhecimento adquirido em seu curso de formação. Para a empresa é uma chance de ter um colaborador comprometido em sua função, buscando aprimoramento em sua área de aprendizado, com um custo menor em relação a um empregado comum.

Esse regime de trabalho é regulamentado pela Lei 11.788/2008.

Regras Para Contratação do Estagiário

• O estagiário deverá ter o seguro contra acidentes pessoais;
• A formalização do estágio é regulamentada, exclusivamente, pelo Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio). A ausência do Contrato de Estágio e/ou do Seguro de Acidentes Pessoais descaracteriza a contratação;
• A bolsa-estágio e o auxílio transporte são obrigatórios, exceto em estágios obrigatórios, podendo ser parcial o valor do auxílio, porém, não poderá haver desconto de 6% sobre a remuneração do estágio;
• O valor da remuneração do estagiário poderá ser definido, livremente, entre as partes;
• A carga horária para estudantes do ensino médio, superior e cursos profissionalizantes é de, no máximo, seis horas diárias. E para os alunos do nível fundamental é limitada a quatro horas por dia;
• O estagiário tem direito a redução de 50% em sua carga horária diária em períodos de prova, desde que avisado previamente;
• Por não ser regida pela CLT, a contratação do estagiário, não incide encargos sociais (INSS, FGTS e etc.), porém, concluídos 12 meses na mesma empresa, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias;
• A empresa que não cumprir as regras será impedida de contratar estagiários pelo período de dois anos.

Quem pode contratar um estagiário?

As empresas e profissionais liberais aptos, desde que, atendidos os limites abaixo:

1. 05 funcionários: 01 estagiário;
2. Entre 06 e 10 funcionários: 02 estagiários;
3. Entre 11 e 25 funcionários: 05 estagiários;
4. Com mais de 25 funcionários: podem compor até 20% da equipe.

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