Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional. Assim as ações integradas dos Fiscos identificaram aproximadamente 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.
O cruzamentos das informações apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
veja as 3 linhas de ação que contemplam o interesse do Fisco Federal, com foco nos anos calendário 2014 e 2015:
- a) Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;
- b) Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
- c) Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada;
É a consolidação da atuação integradas dos Fiscos.
Período da fase de regularização
Os comunicados serão disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa. Assim acontecerá durante os meses de julho a setembro de 2017 no momento de acesso ao Portal do Simples Nacional para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional. Terminado esse prazo, os Fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se regularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
Como os contribuintes devem proceder?
Os contribuintes devem proceder da seguinte forma:
- a) Caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de regularização;
- b) Caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
- c) caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
Omissão de Receitas x Planejamento Tributário
Agora é a hora das empresas se organizarem. Assim um planejamento Tributário se faz necessário e conhecer o impacto dos impostos na formação de preços de serviços e produtos será o agente norteador para o sucesso das pequenas empresas no Brasil. O fisco está cada vez mais organizado e você precisa considerar isso. Existe vida além da sonegação fiscal!
